Isenção de IPVA RJ: descubra quem tem direito e como solicitar.
Isenção de IPVA: o que é
Um novo ano chegou e com ele o IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotivo), um dos impostos mais caros do país.
Contudo, não são todos os proprietários de veículos que precisam pagar esse tributo.
Isso porque a lei concede o benefício da isenção do IPVA para determinadas categorias. Assim, veículos destinados ao transporte escolar ou pertencentes às pessoas com deficiência, ou tratamento diplomático, por exemplo, não estão sujeitos à cobrança do imposto.
Antes de solicitar o benefício, é essencial consultar a situação do veículo, afinal, o benefício não será concedido se houver IPVA ou outros débitos veiculares em atraso, ou inscrito na Dívida Ativa.
Saiba como mais adiante.
Quem tem direito ao benefício?
Para conseguir a isenção do IPVA no RJ, você precisa ser elegível em uma das seguintes classificações da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro:
- Mototáxi;
- Ônibus;
- Micro-ônibus;
- Pessoas com deficiência física, visual, intelectual ou autismo;
- Diplomáticos;
- Veículos estrangeiros com até um ano de permanência no estado;
- Tratores e máquinas agrícolas;
- Transporte escolar;
- Táxis;
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação;
- Vans e/ou veículos similares de cooperativas devidamente registrados, destinados exclusivamente ao transporte complementar de passageiros;
- Embarcações que pertencem a pescadores utilizadas nas atividades artesanais ou de subsistência;
- Ambulâncias.
Todos os proprietários de veículos que se enquadrarem nessas categorias podem solicitar isenção do IPVA no RJ. Saiba logo abaixo, como requerer esse benefício.
Isenção de IPVA PCD RJ: entenda
Segundo o Art. 5 da Lei n°2877/97, pessoas com deficiências físicas, visuais, intelectuais e autismo têm direito à isenção do imposto. Caso elas não sejam condutoras de veículos, o benefício se estende aos seus representantes legais ou tutores.
Vale ressaltar que a condição deve ser atestada por Laudo de Avaliação emitido por prestadores públicos de saúde, tanto por médico quanto por psicólogo, conforme os critérios vigentes.
Além disso, características que sejam somente estéticas e/ou que não gerem dificuldades para o desempenho de funções não serão contempladas pelo benefício.
Isenção de IPVA carros antigos RJ
Assim como é possível a isenção do imposto para pessoas com deficiência, existe também a dispensa do pagamento do tributo para veículos antigos.
Segundo a lei estadual, no Rio de Janeiro, a isenção de IPVA é aplicada sobre os automóveis com mais de 15 anos de fabricação. Dessa forma, veículos fabricados até 2007 estão livres da tarifa. Que alívio, não é mesmo?
Como solicitar a isenção do IPVA RJ?
Para solicitar a isenção de IPVA no RJ é preciso entrar com o pedido junto à SEFAZ/RJ conforme as seguintes etapas:
- Preencha o formulário disponível no portal da SEFAZ-RJ;
- Pague o DARJ;
- Abra o processo de isenção de IPVA eletronicamente por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
- Após o preenchimento dos dados cadastrais no SEI e a senha gerada, é preciso enviar os documentos solicitados.
Documentos necessários
Para processos relativos à Secretaria da Fazenda do RJ, são solicitados os seguintes documentos:
- RG;
- CPF (ou documento de identificação no qual conste CPF);
- Comprovante de Residência;
- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido, assinado com reconhecimento de firma;
- Cópias autenticadas do termo acima.
Os documentos devem ser entregues presencialmente ou via correios no endereço: Avenida Presidente Vargas, 670, 1º Andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Além disso, também é possível enviar a documentação ao e-mail usuarioexterno@fazenda.rj.gov.br. Mas atenção! Para entrega virtual, é preciso que os documentos estejam assinados por meio de certificado digital.
Nos casos de isenção de IPVA para PCD, também é fundamental enviar o laudo médico emitido pelo SUS, conforme falado acima, além da CNH especial emitida pelo Detran-RJ ou tradicional do tutor.
DARJ para isenção IPVA RJ
O Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) nada mais é que uma guia emitida para o pagamento de débitos no estado do Rio.
Ele pode ser gerado no portal de pagamentos da SEFAZ-RJ e o solicitante deve selecionar natureza de “Serviços Estaduais Fazendários” o tipo de serviço como “Reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal”.
Além disso, no campo de informações complementares, é preciso inserir taxa de isenção de IPVA RJ, Renavam e placa do veículo.
Fonte: https://www.despachantedok.com.br/
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Dr. Antônio Carlos
